HCFMUSP define o fluxo para esse tipo de situação; conheça detalhes e procedimentos
A participação de profissionais da saúde em congressos, seminários e outros eventos é prática comum e de grande relevância para o desenvolvimento técnico e científico.
Frequentemente, tais eventos contam com o patrocínio de empresas privadas, que podem oferecer passagens, hospedagem, alimentação ou isenção de taxas de inscrição.
Nesses casos, é essencial compreender que estamos diante de uma situação classificada como hospitalidade, conforme definido pelo Decreto Estadual nº 69.475/2025.
Segundo o decreto, hospitalidade é a oferta apresentada por agente privado para agente público, no interesse institucional do órgão ou da entidade da Administração Pública estadual, de serviço ou cobertura de despesas com transporte, alimentação, hospedagem, cursos, seminários, congressos, eventos, feiras ou atividades de entretenimento.
No âmbito do HCFMUSP, há um fluxo definido para esse tipo de situação. O pedido deve contar com a concordância do gestor da área e da Diretoria Executiva antes de seguir para análise do Compliance, que avaliará riscos e conformidade. Somente após parecer, o processo é encaminhado ao Superintendente, responsável pela autorização.
Uma vez autorizada, é obrigação do colaborador registrar o recebimento da oferta no Sistema de Hospitalidades da Controladoria Geral do Estado (CGE). Seguir esse fluxo não é apenas uma exigência normativa, mas uma prática que fortalece os pilares da ética, integridade e transparência que norteiam a atuação dos profissionais do HCFMUSP.
Publicado em 07/08/2025
