Nova lei reforça o uso de linguagem simples nos órgãos públicos

Entrou em vigor nesta segunda-feira, 17 de novembro de 2025, a Lei nº 15.263/25, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. A nova norma vale para todos os órgãos públicos do país (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e busca transformar a forma como a administração pública se comunica com a população. 

A ideia central é clara: qualquer pessoa deve conseguir entender um texto oficial sem esforço. De acordo com a lei, mensagens direcionadas ao cidadão precisam ser escritas de forma direta, objetiva e acessível, evitando barreiras que dificultem a compreensão. 

Entre os objetivos da política estão tornar a comunicação mais simples, reduzir custos com atendimentos, ampliar a transparência e incentivar a participação social. 

A norma também reforça o compromisso com a inclusão, garantindo que conteúdos públicos sejam acessíveis para pessoas com deficiência. Mas, afinal, o que é linguagem simples? 

A própria lei explica: é o conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e objetiva de informações, de modo que as palavras, a estrutura e o leiaute da mensagem permitam ao cidadão facilmente encontrar a informação, compreendê-la e usá-la. 

Confira a íntegra da lei no site: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15263.htm.