Iniciativa visa promover a integridade e transparência nos atos dos agentes públicos, reforçando valores essenciais de conduta
O Estado de São Paulo aprovou, recentemente, o Decreto nº 69.328, de 22 de janeiro de 2025, que estabelece um novo Código de Ética para a Administração Pública direta e autárquica.
Este código visa promover a integridade e a transparência nos atos dos agentes públicos, reforçando valores essenciais de conduta.
A norma especifica que a Controladoria Geral do Estado pode elaborar normas complementares e divulgar uma cartilha simplificada para expandir o alcance do Código de Ética. Além disso, os órgãos da Administração direta e autárquica estão autorizados a emitir orientações específicas para garantir a aplicação eficaz do código em seus respectivos âmbitos.
Leia a norma completa em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2025/decreto-69328-22.01.2025.html.
Publicado em 13/03/2025
